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06 de agosto de 2010 às 13:16
Texto e Foto: Fabio Antonio
Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve importante vitória no julgamento do recurso interposto pelas construtoras na ação civil pública ajuizada sobre os atrasos da construção da Cidade da Música (foto). O MPRJ pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e dano moral coletivo em função dos altos gastos e da não conclusão da obra.
A pedido da Procuradora de Justiça Heloisa Carpena Vieira de Mello, Coordenadora do Grupo Especial de Apoio às Procuradorias da Tutela Coletiva, os Desembargadores da 20ª Câmara Cível anularam a sessão, realizada em julho, que havia dado provimento ao recurso das construtoras.
A anulação se deu porque o MPRJ não foi intimado pessoalmente a comparecer ao julgamento.
Com a Procuradora de Justiça do Grupo Especial presente, os Desembargadores alteraram a decisão anterior e negaram provimento ao recurso das empresas que questionava as provas apresentadas pelo MPRJ para o pedido de indenização.
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